Contrato temporário assegura praticamente os mesmos direitos dos efetivos

Segundo dados obtidos através de pesquisas realizadas por diversas entidades, a expectativa é que, neste fim de ano, sejam criadas aproximadamente 123 mil vagas para trabalhadores temporários, sendo que,de 10% a 25% destes, conseguem efetivação nos empregos.

No que diz respeito aos direitos trabalhistas destes trabalhadores, afirma o advogado de Direito do Trabalho, Alessandro Rangel Veríssimo dos Santos, sócio do escritório Rodrigues Jr. Advogados e membro da comissão de Direito Empresarial do Trabalho da OAB/SP que "a lei 6.019/74, que regula o contrato de trabalho temporário assegura, basicamente, os mesmos direitos devidos aos empregados ''efetivos'', com exceção do aviso prévio, indenização devida na rescisão contratual, que tem previsão específica e do seguro desemprego, que tem regras próprias e depende do período de duração do contrato de trabalho temporário".

Veja abaixo o comparativo dos direitos e deveres de empregadores e trabalhadores temporários:

Direitos
- Temporário/
- Efetivo

Registro CTPS
- Temporário: - Sim - Empresa trabalho temporário
- Efetivo - Sim, empregador

Prazo
- Temporário: - Determinado - 3 meses ou mais, com autorização do Ministério do Trabalho
- Efetivo - Indeterminado ou determinado

Salário
- Temporário: - Sim - equivalente ao dos empregados da empresa tomadora de serviços
- Efetivo - Sim

Aviso prévio
- Temporário: - Não, ainda que haja rescisão antecipada
- Efetivo - Sim (no prazo indeterminado) e Não (no prazo determinado)

13º salário
- Temporário: - Sim
- Efetivo - Sim

Férias Proporcionais acrescidas de 1/3
- Temporário: - Sim
- Efetivo - Sim

Jornada de trabalho
- Temporário: - Jornada legal (8 horas diárias e 44 semanal)
- Efetivo - Jornada legal (8 horas diárias e 44 semanal)

Jornada de trabalho reduzida de acordo com a atividade
- Temporário: - Sim, é possível
- Efetivo - Sim, é possível

Adicional de horas extras
- Temporário: - No mínimo 50% ou percentual previsto na Norma Coletiva em Norma Coletiva aplicável à Categoria
- Efetivo - No mínimo 50% ou percentual previsto na Norma Coletiva aplicável à Categoria

Jornada noturna reduzida
- Temporário: - Sim
- Efetivo - Sim

Adicional por Trabalho Noturno
- Temporário: - No mínimo 20% ou percentual previsto em Norma Coletiva aplicável à Categoria
- Efetivo - No mínimo 20% ou percentual previsto na Norma Coletiva aplicável à Categoria

Seguro contra acidente
- Temporário: - Sim
- Efetivo - Sim

Vinculação à Previdência Social
- Temporário: - Sim
- Efetivo - Sim

Vale transporte
- Temporário: - Sim
- Efetivo - Sim

Indenização 40% sobre o FGTS na rescisão sem justa causa
- Temporário: - Não. No caso a indenização é de 1/12 para cada mês trabalhado ou 15 dias
- Efetivo - Sim

FGTS
- Temporário: - Sim
- Efetivo - Sim

Liberação do TRCT para saque do FGTS
- Temporário: - Sim
- Efetivo - Sim

Seguro Desemprego
- Temporário: - Não*
- Efetivo - Sim

Licença Maternidade
- Temporário: - Sim
- Efetivo - Sim

Descanso Semanal Remunerado
- Temporário: - Sim
- Efetivo - Sim

* Dependerá do período em que durou o contrato de trabalho temporário, ou seja, se inferior à 6 (seis) meses, a princípio, não terá direito ao seguro desemprego.

Revista INCorporativa